Prémio Literário Florbela Espanca 2017

Artigo 1.º - Âmbito.:

O Prémio Florbela Espanca, instituído pela Assembleia Municipal de Vila Viçosa em reunião ordinária de 6 de Outubro de 1981, destina-se a galardoar obras literárias inéditas de expressão portuguesa, independentemente da nacionalidade do autor, no âmbito da poesia e da ficção.

Artigo 2.º - Periodicidade.:

O Prémio Florbela Espanca é bienal, sendo alternadamente atribuído a obras inéditas de poesia e ficção.

Artigo 3.º - Natureza e valor do prémio.:

1 – O valor do prémio é de 2.500,00 euros.

2 – A Câmara Municipal de Vila Viçosa poderá alterar para um valor pecuniário superior o prémio, sempre que o julgue necessário, informando, de imediato, a Assembleia Municipal do facto.

3 – Todas as verbas resultantes da atribuição do prémio serão contabilizadas em conta especialmente constituída para o efeito e, uma vez deduzidas as despesas efectuadas, constituir-se-á provisão para futuros prémios, cujo montante poderá ser variável em função de deliberação camarária.

Artigo 4.º - Edição da obra premiada.:

A Câmara Municipal de Vila Viçosa editará a obra premiada em primeira edição, sem pagamento de direitos de autor, numa tiragem de 3000 exemplares.

Artigo 5.º - Constituição do júri.:

1 – O júri para apreciação dos trabalhos será constituído por:

a) Pelo presidente, a designar pela Assembleia Municipal;
b) Quatro elementos designados pela Associação Portuguesa de Escritores.

2 - O secretário será eleito de entre os elementos designados pela Associação Portuguesa de Escritores que constituem o júri.

Artigo 6.º - Decisões do júri.:

1 – As decisões do júri serão tomadas por maioria.

2 – Das decisões do júri não caberá recurso.

3 – O júri poderá decidir-se pela não atribuição do prémio, se entender que a falta de qualidade dos trabalhos concorrentes o justifica.

4 – Em caso algum poderá determinar atribuir o prémio a duas ou mais obras.

5 – O júri poderá, se assim o entender, atribuir menções honrosas.

Artigo 7.º - Apresentação dos trabalhos.:

1 – Os trabalhos dos concorrentes deverão ser dactilografados a dois espaços, em papel formato A4 e enviadas cinco cópias à Câmara Municipal de Vila Viçosa.

2 – Os invólucros deverão mencionar expressamente a indicação «PRÉMIO FLORBELA ESPANCA».

3 – Os trabalhos concorrentes deverão ser assinados com pseudónimo e acompanhados de um sobrescrito fechado contendo a indicação e residência do autor.

Artigo 8.º - Prazo de entrega.:

O prazo de entrega dos trabalhos concorrentes será até às 16 horas do dia 15 de Setembro de cada ano.

Artigo 9.º - Local de Entrega.:

A entrega dos trabalhos deverá ser feita na Divisão dos Serviços Culturais da Câmara Municipal de Vila Viçosa.

Artigo 10.º - Publicação do resultado.:

1 – Terminado o concurso, a Câmara Municipal publicará o respectivo resultado através da imprensa diária da localidade e comunicá-lo-á ao premiado e autores distinguidos por carta registada com aviso de recepção.

2 – Os autores concorrentes, com excepção do premiado, poderão levantar as obras na Divisão de Serviços Culturais da Câmara Municipal, 30 dias após a data de publicação dos resultados do concurso.

Artigo 11.º - Entrega do prémio.:

A entrega do prémio far-se-á durante cerimónia a realizar oportunamente.

Artigo 12.º - Omissões.:

1 – Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na interpretação e aplicação do presente Regulamento serão resolvidos pela Câmara Municipal.

2 – O presidente da Câmara Municipal ou vereador do pelouro emitirão as ordens e instruções que entendam convenientes para a boa execução deste Regulamento.

Artigo 13.º - Entrada em vigor.:

O presente Regulamento entra em vigor 30 dias após a sua aprovação.