A existência de duas ortografias oficiais da língua portuguesa,
a lusitana e a brasileira, tem sido considerada como largamente prejudicial
para a unidade intercontinental do português e para o seu prestígio
no Mundo.
Tal situação remonta, como é sabido, a 1911, ano em que
foi adotada em Portugal a primeira grande reforma ortográfica, mas que
não foi extensiva ao Brasil.
Por iniciativa da Academia Brasileira de Letras, em consonância com a
Academia das Ciências de Lisboa, com o objetivo de se minimizarem os inconvenientes
desta situação, foi aprovado em 1931 o primeiro acordo ortográfico
entre Portugal e o Brasil. Todavia, por razões que não importa
agora mencionar, este acordo não produziu, afinal, a tão desejada
unificação dos dois sistemas ortográficos, fato que levou
mais tarde à convenção ortográfica de 1943. Perante
as divergências persistentes nos Vocabulários entretanto publicados
pelas duas Academias, que punham em evidência os parcos resultados práticos
do acordo de 1943, realizou-se, em 1945, em Lisboa, novo encontro entre representantes
daquelas duas agremiações, o qual conduziu à chamada Convenção
Ortográfica Luso-Brasileira de 1945.
Mais uma vez, porém, este acordo não produziu os almejados efeitos,
já que ele foi adotado em Portugal, mas não no Brasil.
Em 1971, no Brasil, e em 1973, em Portugal, foram promulgadas leis que reduziram
substancialmente as divergências ortográficas entre os dois países.
Apesar destas louváveis iniciativas, continuavam a persistir, porém,
divergências sérias entre os dois sistemas ortográficos.
No sentido de as reduzir, a Academia das Ciências de Lisboa e a Academia
Brasileira de Letras elaboraram em 1975 um novo projeto de acordo que não
foi, no entanto, aprovado oficialmente por razões de ordem política,
sobretudo vigentes em Portugal.
E é neste contexto que surge o encontro do Rio de Janeiro, em Maio de
1986, e no qual se encontram, pela primeira vez na história da língua
portuguesa, representantes não apenas de Portugal e do Brasil mas também
dos cinco novos países africanos lusófonos entretanto emergidos
da descolonização portuguesa.
O Acordo Ortográfico de 1986, conseguido na reunião do Rio de
Janeiro, ficou, porém, inviabilizado pela reação polêmica
contra ele movida sobretudo em Portugal.
Perante o fracasso sucessivo dos acordos ortográficos entre Portugal
e o Brasil, abrangendo o de 1986 também os países lusófonos
de África, importa refletir seriamente sobre as razões de tal
malogro.
Analisando sucintamente o conteúdo dos acordos de 1945 e de 1986, a conclusão
que se colhe é a de que eles visavam impor uma unificação
ortográfica absoluta.
Em termos quantitativos e com base em estudos desenvolvidos pela Academia das
Ciências de Lisboa, com base num corpus de cerca de 110.000 palavras,
conclui-se que o Acordo de 1986 conseguia a unificação ortográfica
em cerca de 99,5% do vocabulário geral da língua. Mas conseguia-a
sobretudo à custa da simplificação drástica do sistema
de acentuação gráfica, pela supressão dos acentos
nas palavras proparoxítonas e paroxítonas, o que não foi
bem aceito por uma parte substancial da opinião pública portuguesa.
Também o acordo de 1945 propunha uma unificação ortográfica
absoluta que rondava os 100% do vocabulário geral da língua. Mas
tal unificação assentava em dois princípios que se revelaram
inaceitáveis para os brasileiros:
a) Conservação das chamadas consoantes mudas ou não articuladas,
o que correspondia a uma verdadeira restauração destas consoantes
no Brasil, uma vez que elas tinham há muito sido abolidas.
b) Resolução das divergências de acentuação
das vogais tônicas e e o, seguidas das consoantes nasais m e n, das palavras
proparoxítonas (ou esdrúxulas) no sentido da prática portuguesa,
que consistia em as grafar com acento agudo e não circunflexo, conforme
a prática brasileira.
Assim se procurava, pois, resolver a divergência de acentuação
gráfica de palavras como António e Antônio, cómodo
e cômodo, género e gênero , oxigénio e oxigênio,
etc., em favor da generalização da acentuação com
o diacrítico agudo. Esta solução estipulava, contra toda
a tradição ortográfica portuguesa, que o acento agudo,
nestes casos, apenas assinalava a tonicidade da vogal e não o seu timbre,
visando assim resolver as diferenças de pronúncia daquelas mesmas
vogais.
A inviabilização prática de tais soluções
leva-nos à conclusão de que não é possível
unificar por via administrativa divergências que assentam em claras diferenças
de pronúncia, um dos critérios, aliás, em que se baseia
o sistema ortográfico da língua portuguesa.
Nestas condições, há que procurar uma versão de
unificação ortográfica que acautele mais o futuro do que
o passado e que não receie sacrificar a simplificação também
pretendida em 1986, em favor da máxima unidade possível. Com a
emergência de cinco novos países lusófonos, os fatores de
desagregação da unidade essencial da língua portuguesa
far-se-ão sentir com mais acuidade e também no domínio
ortográfico. Neste sentido importa, pois, consagrar uma versão
de unificação ortográfica que fixe e delimite as diferenças
atualmente existentes e previna contra a desagregação ortográfica
da língua portuguesa.
Foi, pois, tendo presentes estes objetivos, que se fixou o novo texto de unificação
ortográfica, o qual representa uma versão menos forte do que as
que foram conseguidas em 1945 e 1986. Mas ainda assim suficientemente forte
para unificar ortograficamente cerca de 98% do vocabulário geral da língua.
O novo texto de unificação ortográfica agora proposto
contém alterações de forma (ou estrutura) e de conteúdo,
relativamente aos anteriores. Pode dizer-se, simplificando, que em termos de
estrutura se aproxima mais do acordo de 1986, mas que em termos de conteúdo
adota uma posição mais conforme com o projeto de 1975, atrás
referido.
Em relação às alterações de conteúdo,
elas afetam sobretudo o caso das consoantes mudas ou não articuladas,
o sistema de acentuação gráfica, especialmente das esdrúxulas,
e a hifenação.
Pode dizer-se ainda que, no que respeita às alterações
de conteúdo, de entre os princípios em que assenta a ortografia
portuguesa, se privilegiou o critério fonético (ou da pronúncia)
com um certo detrimento para o critério etimológico.
É o critério da pronúncia que determina, aliás,
a supressão gráfica das consoantes mudas ou não articuladas,
que se têm conservado na ortografia lusitana essencialmente por razões
de ordem etimológica.
É também o critério da pronúncia que nos leva a
manter um certo número de grafias duplas do tipo de caráter e
carácter, facto e fato, sumptuoso e suntuoso, etc.
É ainda o critério da pronúncia que conduz à manutenção
da dupla acentuação gráfica do tipo de económico
e econômico, efémero e efêmero , género e gênero
, génio e gênio, ou de bónus e bônus, sémen
e sêmen, ténis e tênis, ou ainda de bebé e bebê,
ou metro e metrô, etc.
Explicitam-se em seguida as principais alterações introduzidas
no novo texto de unificação ortográfica, assim como a respectiva
justificação.
4.1.Estado da questão
Como é sabido, uma das principais dificuldades na unificação
da ortografia da língua portuguesa reside na solução a
adotar para a grafia das consoantes c e p, em certas seqüências consonânticas
interiores, já que existem fortes divergências na sua articulação.
Assim, umas vezes, estas consoantes são invariavelmente proferidas em
todo o espaço geográfico da língua portuguesa, conforme
sucede em casos como compacto, ficção, pacto; adepto, aptidão,
núpcias; etc.
Neste caso, não existe qualquer problema ortográfico, já
que tais consoantes não podem deixar de grafar-se (v. Base IV, 1º
a).
Noutros casos, porém, dá-se a situação inversa da
anterior, ou seja, tais consoantes não são proferidas em nenhuma
pronúncia culta da língua, como acontece em acção,
afectivo, direcção ; adopção, exacto, óptimo;
etc. Neste caso existe um problema. É que na norma gráfica brasileira
há muito estas consoantes foram abolidas, ao contrário do que
sucede na norma gráfica lusitana, em que tais consoantes se conservam.
A solução que agora se adota (v. Base IV, 1º b) é
a de as suprimir, por uma questão de coerência e de uniformização
de critérios (vejam-se as razões de tal supressão adiante,
em 4.2.).
As palavras afectadas por tal supressão representam 0,54% do vocabulário
geral da língua, o que é pouco significativo em termos quantitativos
(pouco mais de 600 palavras em cerca de 110.000). Este número é,
no entanto, qualitativamente importante, já que compreende vocábulos
de uso muito frequente (como, por ex., acção, actor, actual, colecção,
colectivo, correcção, direcção, director, electricidade,
factor, factura, inspector, lectivo, óptimo, etc.).
O terceiro caso que se verifica relativamente às consoantes c e p diz
respeito à oscilação de pronúncia, a qual ocorre
umas vezes no interior da mesma norma culta (cf. por ex., cacto ou cato, dicção
ou dição, sector ou setor, etc.), outras vezes entre normas cultas
distintas (cf., por ex., facto, receção em Portugal, mas fato,
recepção no Brasil).
A solução que se propõe para estes casos, no novo texto
ortográfico, consagra a dupla grafia (v. Base IV, 1º c).
A estes casos de grafia dupla devem acrescentar-se as poucas variantes do tipo
de súbdito e súdito, subtil e sutil, amígdala e amídala,
amnistia e anistia, aritmética e arimética, nas quais a oscilação
da pronúncia se verifica quanto às consoantes b, g, m e t ( v.
Base IV, 2º).
O número de palavras abrangidas pela dupla grafia é de cerca de
0,5% do vocabulário geral da língua, o que é pouco significativo
(ou seja, pouco mais de 575 palavras em cerca de 110.000), embora
nele se incluam também alguns vocábulos de uso muito frequente.
4.2. Justificação da supressão de consoantes não
articuladas (Base IV 1º b)
As razões que levaram à supressão das consoantes mudas
ou não articuladas em palavras como ação (acção),
ativo (activo), diretor (director ), ótimo (óptimo) foram essencialmente
as seguintes:
a) O argumento de que a manutenção de tais consoantes se justifica
por motivos de ordem etimológica, permitindo assinalar melhor a similaridade
com as palavras congêneres das outras línguas românicas,
não tem consistência. Por outro lado, várias consoantes
etimológicas se foram perdendo na evolução das palavras
ao longo da história da língua portuguesa. Vários são,
por outro lado, os exemplos de palavras deste tipo, pertencentes a diferentes
línguas românicas, que, embora provenientes do mesmo étimo
latino, revelam incongruências quanto à conservação
ou não das referidas consoantes.
É o caso, por exemplo, da palavra objecto, proveniente do latim objectu-,
que até agora conservava o c, ao contrário do que sucede em francês
(cf. objet), ou em espanhol (cf. objeto). Do mesmo modo projecto (de projectu
-) mantinha até agora a grafia com c, tal como acontece em espanhol (cf.
proyecto ), mas não em francês (cf. projet ). Nestes casos o italiano
dobra a consoante, por assimilação (cf.
oggetto e progetto ). A palavra vitória há muito se grafa sem
c, apesar do espanhol victoria, do francês victoire ou do italiano vittoria.
Muitos outros exemplos se poderiam citar. Aliás, não tem qualquer
consistência a ideia de que a similaridade do português com as outras
línguas românicas passa pela manutenção de consoantes
etimológicas do tipo mencionado. Confrontem-se, por exemplo, formas como
as seguintes: port. acidente (do lat. accidente-), esp. accidente, fr. accident,
it. accidente; port. dicionário (do lat. dictionariu-), esp. diccionario,
fr. dictionnaire , it. dizionario; port. ditar (do lat. dictare ), esp. dictar,
fr. dicter, it. dettare ; port. estrutura (de structura-), esp. estructura,
fr. structure , it. struttura; etc.
Em conclusão, as divergências entre as línguas românicas,
neste domínio, são evidentes, o que não impede, aliás,
o imediato reconhecimento da similaridade entre tais formas. Tais divergências
levantam dificuldades à memorização da norma gráfica,
na aprendizagem destas línguas, mas não é com certeza a
manutenção de consoantes não articuladas em português
que vai facilitar aquela tarefa.
b) A justificação de que as ditas consoantes mudas travam o fechamento
da vogal precedente também é de fraco valor, já que, por
um lado, se mantêm na língua palavras com vogal pré-tónica
aberta, sem a presença de qualquer sinal diacrítico, como em corar,
padeiro, oblação, pregar (= fazer uma prédica), etc., e,
por outro, a conservação de tais consoantes não impede
a tendência para o ensurdecimento
da vogal anterior em casos como accionar, actual, actualidade, exactidão,
tactear, etc.
c) É indiscutível que a supressão deste tipo de consoantes
vem facilitar a aprendizagem da grafia das palavras em que elas ocorriam.
De fato, como é que uma criança de 6-7 anos pode compreender que
em palavras como concepção, excepção, recepção
, a consoante não articulada é um p, ao passo que em vocábulos
como correcção, direcção , objecção,
tal consoante é um c? Só à custa de um enorme esforço
de memorização que poderá ser vantajosamente canalizado
para outras áreas da aprendizagem da língua.
d) A divergência de grafias existente neste domínio entre a norma
lusitana, que teimosamente conserva consoantes que não se articulam em
todo o domínio geográfico da língua portuguesa, e a norma
brasileira, que há muito suprimiu tais consoantes, é incompreensível
para os lusitanistas estrangeiros, nomeadamente para professores e estudantes
de português, já que lhes cria dificuldades suplementares, nomeadamente
na consulta dos dicionários, uma vez que as palavras em causa vêm
em lugares diferentes da ordem alfabética, conforme apresentam ou não
a consoante muda.
e) Uma outra razão, esta de natureza psicológica, embora nem por
isso menos importante, consiste na convicção de que não
haverá unificação ortográfica da língua portuguesa
se tal disparidade não for revolvida.
f) Tal disparidade ortográfica só se pode resolver suprimindo
da escrita as consoantes não articuladas, por uma questão de coerência,
já que a pronúncia as ignora, e não tentando impor a sua
grafia àqueles que há muito as não escrevem, justamente
por elas não se pronunciarem.
4.3. Incongruências aparentes
A aplicação do princípio, baseado no critério da
pronúncia, de que as consoantes c e p em certas sequências consonânticas
se suprimem, quando não articuladas, conduz a algumas incongruências
aparentes, conforme sucede em palavras como apocalítico ou Egito (sem
p, já que este não se pronuncia), a par de apocalipse ou egipcio
(visto que aqui o p se articula), noturno (sem c, por este ser mudo), ao lado
de noctívago (com c por este se pronunciar), etc.
Tal incongruência é apenas aparente. De fato, baseando-se a conservação
ou supressão daquelas consoantes no critério da pronúncia,
o que não faria sentido era mantê-las, em certos casos, por razões
de parentesco lexical. Se se abrisse tal exceção, o utente, ao
ter que escrever determinada palavra, teria que recordar previamente, para não
cometer erros, se não haveria outros vocábulos da mesma família
que se escrevessem com este tipo de consoante.
Aliás, divergências ortográficas do mesmo tipo das que agora
se propõem foram já aceites nas Bases de 1945 (v. Base VI, último
parágrafo), que consagraram grafias como assunção ao lado
de assumptivo,
cativo, a par de captor e captura, dicionário, mas dicção,
etc. A razão então aduzida foi a de que tais palavras entraram
e se fixaram na língua em condições diferentes. A justificação
da grafia com base na pronúncia é tão nobre como aquela
razão.
4.4.Casos de dupla grafia (Base IV, 1º c, d e 2º)
Sendo a pronúncia um dos critérios em que assenta a ortografia
da língua portuguesa, é inevitável que se aceitem grafias
duplas naqueles casos em que existem divergências de articulação
quanto às referidas consoantes c e p e ainda em outros casos de menor
significado. Torna-se, porém, praticamente impossível enunciar
uma regra clara e abrangente dos casos em que há oscilação
entre o emudecimento e a prolação daquelas consoantes, já
que todas as sequências consonânticas enunciadas, qualquer que seja
a vogal precedente, admitem as duas alternativas: cacto e cato, caracteres e
carateres , dicção e dição, facto e fato, sector
e setor; ceptro e cetro ; concepção e conceção,
recepção e receção ; assumpção e assunção,
peremptório e perentório , sumptuoso e suntuoso; etc.
De um modo geral pode dizer-se que, nestes casos, o emudecimento da consoante
(exceto em dicção, facto, sumptuoso e poucos mais) se verifica,
sobretudo, em Portugal e nos países africanos, enquanto no Brasil há
oscilação entre a prolação e o emudecimento da mesma
consoante.
Também os outros casos de dupla grafia (já mencionados em 4.1.),
do tipo de súbdito e súdito, subtil e sutil, amígdala e
amídala, omnisciente e onisciente, aritmética e arimética,
muito menos relevantes em termos quantitativos do que os anteriores, se verificam
sobretudo no Brasil.
Trata-se, afinal, de formas divergentes, isto é, do mesmo étimo.
As palavras sem consoante, mais antigas e introduzidas na língua por
via popular, foram já usadas em Portugal e encontram-se nomeadamente
em escritores dos séculos XVI e XVII.
Os dicionários da língua portuguesa, que passarão a registrar
as duas formas, em todos os casos de dupla grafia, esclarecerão, tanto
quanto possível, sobre o alcance geográfico e social desta oscilação
de pronúncia.
5.1.Análise geral da questão
O sistema de acentuação gráfica do português atualmente
em vigor, extremamente complexo e minucioso, remonta essencialmente à
Reforma Ortográfica de 1911.
Tal sistema não se limita, em geral, a assinalar apenas a tonicidade
das vogais sobre as quais recaem os acentos gráficos, mas distingue também
o timbre destas.
Tendo em conta as diferenças de pronúncia entre o português
europeu e o do Brasil, era natural que surgissem divergências de acentuação
gráfica entre as duas realizações da língua.
Tais divergências têm sido um obstáculo à unificação
ortográfica do português.
É certo que em 1971, no Brasil, e em 1973, em Portugal, foram dados alguns
passos significativos no sentido da unificação da acentuação
gráfica, como se disse atrás. Mas, mesmo assim, subsistem divergências
importantes neste domínio, sobretudo no que respeita à acentuação
das paroxítonas.
Não tendo tido viabilidade prática a solução fixada
na Convenção Ortográfica de 1945, conforme já foi
referido, duas soluções eram possíveis para se procurar
resolver esta questão.
Uma era conservar a dupla acentuação gráfica, o que constituía
sempre um espinho contra a unificação da ortografia.
Outra era abolir os acentos gráficos, solução adotada em
1986, no Encontro do Rio de Janeiro.
Esta solução, já preconizada no I Simpósio Luso-Brasileiro
sobre a Língua Portuguesa Contemporânea, realizada em 1967 em Coimbra,
tinha sobretudo a justificá-la o fato de a língua oral preceder
a língua escrita, o que leva muitos utentes a não empregarem na
prática os acentos gráficos, visto que não os consideram
indispensáveis à leitura e compreensão dos textos escritos.
A abolição dos acentos gráficos nas palavras proparoxítonas
e paroxítonas, preconizada no Acordo de 1986, foi, porém, contestada
por uma larga parte da opinião pública portuguesa, sobretudo por
tal
medida ir contra a tradição ortográfica e não tanto
por estar contra a prática ortográfica.
A questão da acentuação gráfica tinha, pois, de
ser repensada.
Neste sentido, desenvolveram-se alguns estudos e fizeram-se vários levantamentos
estatísticos com o objetivo de se delimitarem melhor e quantificarem
com precisão as divergências existentes nesta matéria.
5.2.Casos de dupla acentuação
5.2.1.Nas proparoxítonas (Base XI)
Verificou-se assim que as divergências, no que respeita às proparoxítonas,
se circunscrevem praticamente, como já foi destacado atrás, ao
caso das vogais tônicas e e o, seguidas das consoantes nasais m e n, com
as quais aquelas não formam sílaba (v. Base XI, 3º).
Estas vogais soam abertas em Portugal e nos países africanos recebendo,
por isso, acento agudo, mas são do timbre fechado em grande parte do
Brasil, grafando-se por conseguinte com acento circunflexo:
académico/ acadêmico, cómodo/ cômodo, efémero
/ efêmero, fenómeno/ fenômeno, génio/ gênio,
tónico/ tônico, etc.
Existem uma ou outra exceção a esta regra, como, por exemplo,
cômoro e sêmola, mas estes casos não são significativos.
Costuma, por vezes, referir-se que o a tônico das proparoxítonas,
quando seguido de m ou n com que não forma sílaba, também
está sujeito à referida divergência de acentuação
gráfica. Mas tal não acontece,
porém, já que o seu timbre soa praticamente sempre fechado nas
pronúncias cultas da língua, recebendo, por isso, acento circunflexo:
âmago, ânimo, botânico, câmara, dinâmico, gerânio,
pânico, pirâmide.
As únicas exceções a este princípio são os
nomes próprios de origem grega Dánae/ Dânae e Dánao/
Dânao.
Note-se que se as vogais e e o, assim como a, formam sílaba com as consoantes
m ou n, o seu timbre é sempre fechado em qualquer pronúncia culta
da língua, recebendo, por isso, acento circunflexo:
êmbolo, amêndoa, argênteo, excêntrico, têmpera;
anacreôntico, cômputo, recôndito, cânfora, Grândola,
Islândia, lâmpada, sonâmbulo, etc.
5.2.2.Nas paroxítonas (Base IX)
Também nos casos especiais de acentuação das paroxítonas
ou graves (v. Base IX, 2º), algumas palavras que contêm as vogais
tônicas e e o em final de sílaba, seguidas das consoantes nasais
m e n, apresentam oscilação de timbre, nas pronúncias cultas
da língua.
Tais palavras são assinaladas com acento agudo, se o timbre da vogal
tônica é aberto, ou com acento circunflexo, se o timbre é
fechado: fémur ou fêmur, Fénix ou Fênix, ónix
ou ônix, sémen ou sêmen, xénon ou xênon; bónus
ou bônus, ónus ou ônus, pónei ou pônei, ténis
ou tênis, Vénus ou Vênus; etc. No total, estes são
pouco mais de uma dúzia de casos.
5.2.3.Nas oxítonas (Base VIII)
Encontramos igualmente nas oxítonas (v. Base VIII, 1º a, Obs.) algumas
divergências de timbre em palavras terminadas em e tônico, sobretudo
provenientes do francês. Se esta vogal tônica soa aberta, recebe
acento agudo; se soa fechada, grafa-se com acento circunflexo. Também
aqui os exemplos pouco ultrapassam as duas dezenas: bebé ou bebê,
caraté ou caratê, croché ou crochê , guiché
ou guichê, matiné ou matinê, puré ou purê; etc.
Existe também um caso ou outro de oxítonas terminadas em o ora
aberto ora fechado, como sucede em cocó ou cocô, ró ou rô.
A par de casos como este há formas oxítonas terminadas em o fechado,
às quais se opõem variantes paroxítonas, como acontece
em judô e judo, metrô e metro , mas tais casos são muito
raros.
5.2.4.Avaliação estatística dos casos de dupla acentuação
gráfica
Tendo em conta o levantamento estatístico que se fez na Academia das
Ciências de Lisboa, com base no já referido corpus de cerca de
110.000 palavras do vocabulário geral da língua, verificou-se
que os citados casos de dupla acentuação gráfica abrangiam
aproximadamente 1,27% (cerca de 1.400 palavras). Considerando que tais casos
se encontram perfeitamente delimitados, como se referiu atrás, sendo
assim possível enunciar a regra de aplicação, optou-se
por fixar a dupla acentuação gráfica como a solução
menos onerosa para a unificação ortográfica da língua
portuguesa.
5.3.Razões da manutenção dos acentos gráficos
nas proparoxítonas e paroxítonas
Resolvida a questão dos casos de dupla acentuação gráfica,
como se disse atrás, já não tinha relevância o principal
motivo que levou em 1986 a abolir os acentos nas palavras proparoxítonas
e paroxítonas.
Em favor da manutenção dos acentos gráficos nestes casos,
ponderaram-se, pois, essencialmente as seguintes razões:
a) Pouca representatividade (cerva de 1,27%) dos casos de dupla acentuação.
b) Eventual influência da língua escrita sobre a língua
oral, com a possibilidade de, sem acentos gráficos, se intensificar a
tendência para a paroxitonia, ou seja, deslocação do acento
tônico da antepenúltima para a penúltima sílaba,
lugar mais frequente de colocação do acento tônico em português.
c) Dificuldade em apreender corretamente a pronúncia em termos de âmbito
técnico e científico, muitas vezes adquiridos através da
língua escrita (leitura).
d) Dificuldades causadas, com a abolição dos acentos, à
aprendizagem da língua, sobretudo quando esta se faz em condições
precárias, como no caso dos países africanos, ou em situação
de autoaprendizagem.
e) Alargamento, com a abolição dos acentos gráficos, dos
casos de homografia, do tipo de análise(s)/ analise( v.) , fábrica(s.)/fabrica(
v.) , secretária(s.)/ secretaria(s. ou v.), vária(s.)/ varia(v.),
etc., casos que apesar de dirimíveis pelo contexto sintático,
levantariam por vezes algumas dúvidas e constituiriam sempre problema
para o tratamento informatizado do léxico.
f) Dificuldade em determinar as regras de colocação do acento
tônico em função da estrutura mórfica da palavra.
Assim, as proparoxítonas, segundo os resultados estatísticos obtidos
da análise de um corpus de 25.000 palavras, constituem 12%. Destes, 12%,
cerca de 30% são falsas esdrúxulas (cf. génio, água,
etc.). Dos 70% restantes, que são as verdadeiras proparoxítonas
(cf. cômodo, gênero, etc.), aproximadamente 29% são palavras
que terminam em -ico /-ica (cf. ártico, econômico, módico,
prático, etc.). Os restantes 41% de verdadeiras esdrúxulas distribuem-se
por cerca de duzentas terminações
diferentes, em geral de caráter erudito (cf. espírito, ínclito,
púlpito; filólogo; filósofo; esófago; epíteto;
pássaro ; pêsames; facílimo; lindíssimo; parêntesis;
etc.).
5.4.Supressão de acentos gráficos em certas palavras oxítonas
e paroxítonas (Bases VIII, IX e X)
5.4.1.Em casos de homografia (Bases VIII, 3º e IX, 9º e 10º)
O novo texto ortográfico estabelece que deixem de se acentuar graficamente
palavras do tipo de para (á), flexão de parar, pelo (ê),
substantivo, pelo (é), flexão de pelar, etc., as quais são
homógrafas, respectivamente, das proclíticas para, preposição,
pelo, contração de per e lo, etc.
As razões por que se suprime, nestes casos, o acento gráfico são
as seguintes:
a) Em primeiro lugar, por coerência com a abolição do acento
gráfico já consagrada pelo Acordo de 1945, em Portugal, e pela
Lei nº 5.765, de 18/12/1971, no Brasil, em casos semelhantes, como, por
exemplo: acerto (ê), substantivo, e acerto (é), flexão de
acertar; acordo (ô), substantivo, e acordo (ó), flexão de
acordar ; cor (ô), substantivo, e cor (ó), elemento da locação
de cor; sede (ê) e sede (é),
ambos substantivos; etc.
b) Em segundo lugar, porque, tratando-se de pares cujos elementos pertencem
a classes gramaticais diferentes, o contexto sintático permite distinguir
claramente tais homógrafas.
5.4.2.Em paroxítonas com os ditongos ei e oi na sílaba tônica
(Base IX, 3º)
O novo texto ortográfico propõe que não se acentuem graficamente
os ditongos ei e oi tônicos das palavras paroxítonas. Assim, palavras
como assembleia, boleia, ideia, que na norma gráfica brasileira se escrevem
com acento agudo, por o ditongo soar aberto, passarão a escrever-se sem
acento, tal como aldeia, baleia, cheia, etc.
Do mesmo modo, palavras como comboio, dezoito, estroina, etc., em que o timbre
do ditongo oscila entre a abertura e o fechamento, oscilação que
se traduz na facultatividade do emprego do acento agudo no Brasil, passarão
a grafar-se sem acento.
A generalização da supressão do acento nestes casos justifica-se
não apenas por permitir eliminar uma diferença entre a prática
ortográfica brasileira e a lusitana, mas ainda pelas seguintes razões:
a) Tal supressão é coerente com a já consagrada eliminação
do acento em casos de homografia heterofônica (v. Base IX, 10º, e,
neste texto atrás, 5.4.1.), como sucede, por exemplo, em acerto, substantivo,
e acerto, flexão de acertar, acordo , substantivo, e acordo, flexão
de acordar , fora, flexão de ser e ir, e fora, advérbio, etc.
b) No sistema ortográfico português não se assinala, em
geral, o timbre das vogais tônicas a, e e o das palavras paroxítonas,
já que a língua portuguesa se caracteriza pela sua tendência
para a paroxitonia.
O sistema ortográfico não admite, pois, a distinção
entre, por exemplo cada (â) e fada (á), para (â) e tara (á);
espelho (ê) e velho (é), janela (é) e janelo (ê),
escrevera (ê), flexão de escrever , e Primavera (é); moda
(ó) e toda (ô), virtuosa (ó) e virtuoso (ô); etc.
Então, se não se torna necessário, nestes casos, distinguir
pelo acento gráfico o timbre da vogal tónica, por que se há-de
usar o diacrítico para assinalar a abertura dos ditongos ei e oi nas
paroxítonas, tendo em conta que o seu timbre nem sempre é uniforme
e a presença do acento constituiria um elemento perturbador da unificação
ortográfica?
5.4.3.Em paroxítons do tipo de abençoo, enjoo, voo, etc. (Base
IX, 8º)
Por razões semelhantes às anteriores, o novo texto ortográfico
consagra também a abolição do acento circunflexo, vigente
no Brasil, em palavras paroxítonas como abençoo, flexão
de abençoar, enjoo, substantivo e flexão de enjoar, moo, flexão
de moer, povoo, flexão de povoar, voo, substantivo e flexão de
voar, etc.
O uso do acento circunflexo não tem aqui qualquer razão de ser,
já que ele ocorre em palavras paroxítonas cuja vogal tônica
apresenta a mesma pronúncia em todo o domínio da língua
portuguesa.
Além de não ter, pois, qualquer vantagem nem justificação,
constitui um fator que perturba a unificação do sistema ortográfico.
5.4.4.Em formas verbais com u e ui tônicos, precedidos de g e q (Base
X, 7º)
Não há justificação para se acentuarem graficamente
palavras como apazigue, arguem , etc., já que estas formas verbais são
paroxítonas e a vogal u é sempre articulada, qualquer que seja
a flexão do verbo respectivo.
No caso de formas verbais como argui , delinquis, etc., também não
há justificação para o acento, pois se trata de oxítonas
terminadas no ditongo tónico ui, que como tal nunca é acentuado
graficamente.
Tais formas só serão acentuadas se a seqüência ui não
formar ditongo e a vogal tônica for i, como, por exemplo, arguí
(1a pessoa do singular do pretérito perfeito do indicativo).
6.1.Estado da questão
No que respeita ao emprego do hífen, não há propriamente
divergências assumidas entre a norma ortográfica lusitana e a brasileira.
Ao compulsarmos, porém, os dicionários portugueses e brasileiros
e ao lermos, por exemplo, jornais e revistas, deparam-se-nos muitas oscilações
e um largo número de formações vocabulares com grafia dupla,
ou seja, com hífen e sem hífen, o que aumenta desmesurada e desnecessariamente
as entradas lexicais dos dicionários.
Estas oscilações verificam-se sobretudo nas formações
por prefixação e na chamada recomposição, ou seja,
em formações com pseudoprefixos de origem grega ou latina.
Eis alguns exemplos de tais oscilações: ante- rosto e anterrosto,
co-educação e coeducação, pré- frontal e
prefrontal , sobresaia e sobressaia , sobre- saltar e sobressaltar , aero- espacial
e aeroespacial, auto- aprendizagem e autoaprendizagem , agro- industrial e agroindustrial
, agro- pecuária e agropecuária , alvéolo-dental e alveolodental,
bolbo-raquidiano e bolborraquidiano, geo-história e geoistória,
micro- onda e microonda ; etc.
Estas oscilações são, sem dúvida, devidas a uma
certa ambiguidade e falta de sistematização das regras que sobre
esta matéria foram consagradas no texto de 1945. Tornava-se, pois, necessário
reformular tais regras de modo mais claro, sistemático e simples. Foi
o que se tentou fazer em 1986.
A simplificação e redução operadas nessa altura,
nem sempre bem compreendidas, provocaram igualmente polêmica na opinião
pública portuguesa, não tanto por uma ou outra incongruência
resultante da aplicação das novas regras, mas sobretudo por alterarem
bastante a prática ortográfica neste domínio.
A posição que agora se adota, muito embora tenha tido em conta
as críticas fundamentadas ao texto de 1986, resulta, sobretudo, do estudo
do uso do hífen nos dicionários portugueses e brasileiros,
assim como em jornais e revistas.
6.2.O hífen nos compostos (Base XV)
Sintetizando, pode dizer-se que, quanto ao emprego do hífen nos compostos,
locuções e encadeamentos vocabulares, se mantém o que foi
estatuído em 1945, apenas se reformulando as regras de modo
mais claro, sucinto e simples.
De fato, neste domínio não se verificam praticamente divergências
nem nos dicionários nem na imprensa escrita.
6.3.O hífen nas formas derivadas (Base XVI)
Quanto ao emprego do hífen nas formações por prefixação
e também por recomposição, isto é, nas formações
com pseudoprefixos de origem grega ou latina, apresenta-se alguma inovação.
Assim, algumas regras são formuladas em termos contextuais, como sucede
nos seguintes casos:
a) Emprega-se o hífen quando o segundo elemento da formação
começa por h ou pela mesma vogal ou consoante com que termina o prefixo
ou pseudoprefixo (por ex. anti-higiênico, contraalmirante, hiper- resistente
).
b) Emprega-se o hífen quando o prefixo ou falso prefixo termina em m
e o segundo elemento começa por vogal, m ou n (por ex. circum- murado
, pan-africano).
As restantes regras são formuladas em termos de unidades lexicais, como
acontece com oito delas (ex-, sota- e soto-, vice- e vizo-; pós-, pré-
e pró-).
Noutros casos, porém, uniformiza-se o não emprego do hífen,
do modo seguinte:
a) Nos casos em que o prefixo ou o pseudoprefixo termina em vogal e o segundo
elemento começa por r ou s, estas consoantes dobram-se, como já
acontece com os termos técnicos e científicos (por ex. antirreligioso
, microssistema ).
b) Nos casos em que o prefixo ou pseudoprefixo termina em vogal e o segundo
elemento começa por vogal diferente daquela, as duas formas aglutinam-se,
sem hífen, como já sucede igualmente no vocabulário científico
e técnico (por ex. antiaéreo , aeroespacial ).
6.4. O hífen na ênclise e tmese (Base XVII)
Quanto ao emprego do hífen na ênclise e na tmese mantêm-se
as regras de 1945, exceto no caso das formas hei de, hás de, há
de, etc., em que passa a suprimir-se o hífen. Nestas formas verbais o
uso do hífen não tem justificação, já que
a preposição de funciona ali como mero elemento de ligação
ao infinitivo com que se forma a perífrase verbal (cf. hei de ler, etc.),
na qual de é mais proclítica do que apoclítica.
7.1.Inserção do alfabeto (Base I)
Uma inovação que o novo texto de unificação ortográfica
apresenta, logo na Base I, é a inclusão do alfabeto, acompanhado
das designações que usualmente são dadas às diferentes
letras. No alfabeto português passam a incluir-se também as letras
k, w e y, pelas seguintes razões:
a) Os dicionários da língua já registram estas letras,
pois existe um razoável número de palavras do léxico português
iniciado por elas.
b) Na aprendizagem do alfabeto é necessário fixar qual a ordem
que aquelas letras ocupam.
c) Nos países africanos de língua oficial portuguesa existem muitas
palavras que se escrevem com aquelas letras.
Apesar da inclusão no alfabeto das letras k, w e y, mantiveram-se, no
entanto, as regras já fixadas anteriormente, quanto ao seu uso restritivo,
pois existem outros grafemas com o mesmo valor fônico daquelas. Se, de
fato, se abolisse o uso restritivo daquelas letras, introduzir-se-ia no sistema
ortográfico do português mais um fator de perturbação,
ou seja, a possibilidade de representar, indiscriminadamente, por aquelas letras
fonemas que já são transcritos por outras.
7.2.Abolição do trema (Base XIV)
No Brasil, só com a Lei nº 5.765, de 18/12/1971, o emprego do trema
foi largamente restringido, ficando apenas reservado às sequências
gu e qu seguidas de e ou i, nas quais u se pronuncia (cf. aguentar, arguente,
eloquente, equestre, etc.).
O novo texto ortográfico propõe a supressão completa do
trema, já acolhida, aliás, no Acordo de 1986, embora não
figurasse explicitamente nas respectivas bases. A única ressalva, neste
aspecto, diz respeito a palavras derivadas de nomes próprios estrangeiros
com trema (cf. mülleriano, de Müller, etc.).
Generalizar a supressão do trema é eliminar mais um fator que
perturba a unificação da ortografia portuguesa.
Na organização do novo texto de unificação ortográfica
optou-se por conservar o modelo de estrutura já adotado em 1986.
Assim, houve a preocupação de reunir, numa mesma base, matéria
afim, dispersa por diferentes bases de textos anteriores, donde resultou a redução
destas a vinte e uma.
Através de um título sucinto, que antecede cada base, dá-se
conta do conteúdo nela consagrado. Dentro de cada base adotou-se um sistema
de numeração (tradicional) que permite uma melhor e mais clara
arrumação da matéria aí contida.