Não é preciso nenhuma monografia (como pedida pela CGU) requintada
para estabelecer procedimentos simples (não existe mágica) conhecidos
há mais de 100 anos mas não colocadas em prática pelas
autoridades que nos guiam por comprometimentos desconhecidos pela população.
Qualquer processo, por mais automatizado que seja dentro de uma entidade pública
precisa de pessoas para manutenção, testes, pontos de verificação,
alimentação de dados e análise de funcionamento e interpretação
dos resultados. Por este fato, pode ser manipulado e ter os resultados distorcidos,
camuflados ou desaparecidos. Por acidente, incompetência ou de propósito.
Se pela última hipótese, está configurada a fagulha da
corrupção.
Eliminá-la é impossível por melhor que seja a cultura do
povo. Para obter esta cultura sadia que permita a existência de um nível
suportável de desvio de conduta são necessárias várias
décadas de educação séria e bem estruturada e ações
bem direcionadas e bem intencionadas por parte das autoridades legais. Este
nível de cultura tolera até mesmo a existência de mendigos,
numa proporção não superior a 0,001% da população
total.
Independente de conseguirmos tal estágio em curto ou longo prazo, a sistemática
de gerenciamento de projetos públicos, na minha visão, baseia-se
em quatro pontos básicos: planejamento, organização, fiscalização e punição. Analisemos cada um resumidamente,
considerando que não temos a vivência da administração
pública mas possuímos um bom senso adequado para termos a percepção
lógica de como deve funcionar a máquina pública de um modo
geral.
PLANEJAMENTO
Temos elementos inteligentes suficientemente capazes de planejar nossas estruturas
sem a necessidade de importar "pacotes" estrangeiros que são
construídos para as culturas de origem e não para a nossa. Quando
são colocados aqui à força, geralmente tornam-se desequilibrados
e mais fáceis de serem burlados por não termos efetuado a tradução
correta dos manuais ou existe o perigo de dupla interpretação,
que dá margens aos desvios de conduta e de verbas. Eventualmente podemos
capturar um exemplo alheio para acoplar ao nosso comboio. As ferramentas lógicas
e matemáticas são universais e podemos usá-las com equilíbrio
gratuitamente para definir um modelo simples, modulado, inserido em nosso cenário
de vida e de fácil compreensão para quem vai gerenciá-lo
e para os que vão operá-lo.
Também é saudável eliminar ou reduzir extremamente a prática
da terceirização, que traz em seu bojo algumas desvantagens, tais
como:
a) os funcionários voláteis não "vestem" a camisa
da entidade a quem prestam serviço no momento e nem sempre realizam suas
tarefas de forma precisa;
b) a troca eventual de elementos obriga que a entidade contratante tenha de
efetuar novo treinamento no substituto que chega;
c) pelo fato de não terem chances de escalar posições dentro
da entidade contratante, muitas vezes trabalham desmotivados;
d) algumas informações relevantes podem deixar indevidamente o
perímetro da entidade contratante.
Um caso clássico de inadequação da terceirização
é o de "seguranças" de aluguel, que muitas vezes por
terem de saber das mesmas, revelam rotinas internas que facilitam assaltos e
subtração de dados da contratante. Quando não de elementos
da mesma.
ORGANIZAÇÃO
Seria desejável que desde o primeiro escalão os componentes das
entidades fossem apenas técnicos concursados, com raízes identificadas
com as entidades e promovidos por méritos técnicos revelados ao
longo dos anos de bons serviços prestados às mesmas. Mas não
sendo possível eliminar tal distorção no momento, que pelo
menos se efetue uma breve descontaminação dentro da seguinte linha:
a) eliminação de cargos de fachada;
b) eliminação de postos de comandos cujas funções
podem ser absorvidas por outro reduzindo possíveis pontos de atritos;
c) reuniões que definam novos investimentos e mudanças de procedimentos
devem dar um maior peso ao parecer do corpo técnico;
d) investir na reciclagem, ou seja, aproveitar sobras ou idéias de outros
processos para novas aplicações sem receio de ferir vaidades;
e) reduzir a burocracia, re-avaliando os melhores pontos de controle do sistema
e eliminando os que emperram o fluxo adequado;
f) efetuar questionários com os usuários diretos quando de alguma
mudança polêmica e que prenuncie algum impacto de peso sobre os
mesmos ou sobre terceiros;
g) ter seus integrantes concursados, bem treinados e adequadamente remunerados.
Neste caso a contratação de uma terceirizada de O&M tem sentido,
pois a mesma deve atuar uns 6 ou 9 meses para definir o mapa de funcionamento
da entidade e depois deixa de onerar a folha de pagamento.
Um caso clássico da falta de organização na administração
pública é o da quantidade de postos do corpo de bombeiros nos
centros urbanos. A população cresce (incha) e as unidades de atendimento
são as mesmas dos últimos 50 anos. Com o trânsito caótico
atual, uma parte da corporação não consegue chegar ao local
do sinistro em tempo hábil.
FISCALIZAÇÃO
Além dos elementos que realizam vistorias internas no sentido de conferir
o perfeito deslizamento da "esteira", fiscalizações
externas periódicas (mas sem datas certas) devem ser realizadas por outra(s)
entidade(s) legalmente constituídas para tal. E mais importante: permitir
que o próprio povo (ou comunidade afetada diretamente) exerça
o papel de fiscal auxiliar. Para isto é preciso que medidas simples sejam
adotadas:
a) divulgar pela imprensa geral de forma resumida (afinal não será
dado nenhum curso) os pontos básicos de observação sobre
pistas de "desvios";
b) publicar mensal ou bimestralmente na imprensa geral balancetes sobre as atividades
da entidade, mostrando gastos previstos conforme orçamento inicial bem
como os gastos efetivamente realizados;
c) criar canais competentes (0800, Internet, etc) para que as pessoas possam
obter esclarecimentos e/ou denunciar fatos relacionados à alguma irregularidade
observada;
d) premiar os elementos denunciantes para que outros se sintam motivados e atentos
para permanecerem em estado de "fiscais" do imposto que pagam;
e) divulgar na imprensa geral casos sobre fraudes descobertas, como eram realizadas,
como foram descobertas e providências tomadas para que novos casos similares
não se repitam.
Um caso clássico de indevido funcionamento transparente de uma autarquia
é o TSE, que cria as normas, ele mesmo fiscaliza e ele mesmo "julga"
algum processo aberto por um eleitor contra tal entidade e ele mesmo define
as "penas" caso algum integrante seu tenha cometido um "deslize".
PUNIÇÃO
Este talvez seja o item mais importante da proposta aqui apresentada. Sabemos
que a corrupção existe antes do homem começar a caminhar
de pé. Mas ela não pode ficar entranhada como propriedade corriqueira
dentro de nossa identidade cívica, servindo de péssimo exemplo
aos nossos herdeiros ou fornecendo motivos para que outras nações
façam chacotas de nossa bandeira. É necessário que entidades
de alta credibilidade dentro de nosso território se unam (melhor sob
forma de "consórcio" para evitar florescimento de vaidades)
para conduzir a cruzada nacional objetivando a reformulação das
Leis que dão cobertura aos que se divertem e enriquecem através
destas práticas danosas que esfacelam nossa dignidade.
Para a reformulação legal, não será preciso abrir
um concurso com este ora em andamento, tendo em vista que o cenário jurídico
de nossa terra é composto por elementos de alto gabarito para tal empreitada.
Basta amar esta pátria e desejar um bom futuro aos nossos (e deles) herdeiros.
Casos clássicos de impunidade nas áreas públicas temos
aos milhares. Centenas de CPI´s criaram expectativas inúteis, consumiram
recursos altos, permitiram conclusões óbvias mas raramente condenaram
algum elemento para que fosse produzido um exemplo palpável a ser exibido
a jovens em formação, que passam a deduzir por conta própria,
que o crime compensa.
Esta é a imagem que precisamos extirpar de nosso cotidiano para criarmos
condições de desenvolvermos um crescimento com dignidade, tranqüilidade
e orgulho.